Meu Direito

Na Constituição de 1988, abriu-se um espaço para a sociedade organizada mostrar de que forma gostaria de ser administrada. Uma das formas mais eficazes foi a criação dos conselhos municipais, órgãos que deveriam ser compostos por membros da comunidade, poder publico e entidades representativas, que iriam buscar na base as sugestões para melhorar a qualidade de vida de determinado segmento.

Esse instrumento para nós refere-se aos Conselhos Municipais das Pessoas com Deficiência. Organizados na maioria das cidades com a participação do governo local, entidades e pessoas físicas.

A principio estes conselhos deveriam propor políticas públicas e esclarecedoras dirigidas ao segmento ao qual representam e abordar assuntos diversos de interesse comum. Foram idealizados para questionar, direcionar e fiscalizar políticas dirigidas ao segmento que representam, estando por vocação habilitado a pressionar e cobrar do poder local as demandas apontadas em suas reuniões. Para representar os deficientes especificamente foi criado o CONDEF (Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência) na maioria dos municípios brasileiros. Este em nossa região deveria atuar como normatizador, fiscalizador das políticas públicas e objeto de apoio ao movimento.

Temos em nossa região Conselhos que representam a Pessoa com Deficiência de forma eficaz e satisfatória, exportam conhecimento e são reconhecidos no país inteiro. Conseguiram demonstrar que a parceria séria com os órgãos públicos, fiscalização efetiva e a implantação de políticas sociais permitem que bons resultados apareçam. O trabalho em conjunto que dá bons resultados permite que todos sejam beneficiados sem distinção, objetivo de todo governo socialmente correto. Fazendo um comparativo entre os conselhos da Baixada esbarramos no de São Vicente que ao contrario dos outros caminha na contra mão de direção. Seu ostracismo, postura passiva, pouco representativa e de submissão ao governo municipal acaba engessando o movimento organizado da cidade.

INSATISFAÇÃO

A maioria dos deficientes não participa das reuniões, por sentirem-se desmotivados e usados em um esquema centralizador e ineficiente para categoria. Diariamente, vários setores da sociedade aderem ás novas políticas de inclusão levando a sério a participação dos deficientes em todas as esferas da sociedade. Cabe a nossos representantes deixar o oportunismo de lado e trabalhar a questão do deficiente com mais seriedade e transparência.

Se lá em cima a Constituição Federal nos classifica de Pessoas com Deficiência, com necessidades especiais e de mobilidade reduzida, não importa a nomenclatura, também nos incentiva a buscar formas de se organizar como segmento ou como individuo, permitindo-nos buscar direitos e deveres. Se em algum momento o Estado incentivou o deficiente a ficar à margem da sociedade, jogado num canto, esperando apenas compaixão e assistencialismo, hoje o mesmo Estado repudia este pensamento. A modernidade e as novas tecnologias nos permitem alçar vôo a patamares antes inatingíveis, nos apóia a lutar por nossos ideais e abre espaço para infinitas realizações. Atualmente só há um tipo de Pessoa que a constituição não quer que sejamos: ineficiente.

Se os dirigentes a frente das instituições representativas levarem a sério suas atribuições, o movimento das Pessoas com Deficiência na Baixada e principalmente em São Vicente, só tende a crescer. Devemos buscar parcerias sérias, exemplos positivos e práticas já consolidadas de nossos vizinhos, incorporar a nossas ideias a experiência bem sucedida do Condef de Santos e Praia grande, seria um bom começo. Afinal, o trabalho executado por eles tem sido reconhecido em todo o país como de grande valia para o movimento das Pessoas com Deficiência.

Gibson Ferreira Dias é presidente da ADFSV e (vice) do Nucleo Regional das Pessoas com Deficiência da Baixada Santista.